Auditoria de conformidade social no setor alimentar – Alargamento dos requisitos de conformidade ética

Este é o primeiro de uma série de artigos que abordam os novos requisitos relacionados com as auditorias de conformidade social e as expectativas mais amplas em matéria de conformidade ética na cadeia de abastecimento alimentar.

A evolução das auditorias de conformidade social nas cadeias de abastecimento alimentares globais 

Nos últimos 25 anos, as auditorias de conformidade social tornaram-se bastante comuns nas instalações de fabrico da cadeia de abastecimento em muitas partes do mundo. Em geral, as empresas – particularmente os maiores retalhistas de mercadorias gerais – têm adotado uma abordagem baseada no risco  em relação à conformidade social da cadeia de abastecimento e ao abastecimento responsável. Historicamente, o foco tem-se centrado nos locais de abastecimento internacionais com fabrico de mão-de-obra intensiva para a produção final, onde os riscos relacionados com o cumprimento das normas laborais e dos direitos humanos eram considerados mais elevados.

Embora as questões de conformidade no setor agrícola tenham sido historicamente reconhecidas, nos últimos dois anos, em parte devido a vários casos de grande repercussão, o âmbito de muitos programas de conformidade social impulsionados pelas empresas tem-se alargado. Estes programas têm agora em conta especificamente as instalações de produção na cadeia de abastecimento alimentar, em particular nos Estados Unidos. Consequentemente, as operações de fabrico sediadas nos EUA no setor alimentar estão a ser orientadas para a realização de uma auditoria de conformidade social, como parte dos requisitos de conformidade ética dos retalhistas. Obter um resultado aceitável é agora uma condição obrigatória para fazer negócios com muitos retalhistas importantes dos EUA.

Esta expansão do âmbito do programa vem somar-se ao envolvimento histórico com alguns elementos da cadeia de abastecimento alimentar, mais notavelmente as instalações de embalagem nas operações agrícolas. Em última análise, reflete as crescentes expectativas em torno da transparência da cadeia de abastecimento e de normas laborais rigorosas. 

O que é uma auditoria de conformidade social? 

Em termos simples, uma auditoria de conformidade social é uma avaliação independente destinada a garantir que uma empresa trata os seus trabalhadores de forma justa, segura e legal. Mais especificamente, uma auditoria de conformidade social avalia exaustivamente os processos dentro de uma empresa para garantir que cumprem um conjunto rigoroso de requisitos relacionados com as condições de trabalho, os direitos humanos e as práticas empresariais éticas.

Mais frequentemente, isto inclui a avaliação das seguintes áreas: 

• Trabalho infantil
• Trabalho forçado
• Assédio e abuso
• Discriminação
• Direito de organização e negociação coletiva
• Salários e benefícios
• Horário de trabalho
• Saúde e segurança
• Ambiente
• Subcontratação

Embora os requisitos específicos e detalhados sejam frequentemente apresentados num Código de Conduta da empresa ou numa norma de programa colaborativo, as regras básicas são consistentemente rigorosas. Em geral, estes requisitos operacionais assentam firmemente na legislação local aplicável e nas convenções internacionais.

Os dois programas de auditoria de conformidade social mais comuns para a indústria alimentar 

No âmbito da conformidade social, existe um conjunto de programas colaborativos que são geralmente aceites pela maioria dos retalhistas, tal como as normas e certificações GFSI são aceites em matéria de segurança alimentar. Os programas colaborativos baseiam-se numa norma comum, utilizam um protocolo de auditoria padrão e gerem a comunicação e a correção dos resultados das auditorias através de uma plataforma partilhada. O objetivo expresso destes programas é promover uma ampla aceitação e reduzir a duplicação de esforços de auditoria em todo o setor.

Os dois programas colaborativos de conformidade social mais amplamente aceites são:

• Business Social Compliance Initiative (BSCI)
• Supplier Ethical Data Exchange (SEDEX) 

Cada programa é implementado por uma organização baseada na adesão de membros e segue uma norma fundamentada nas convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Embora nenhum dos programas ofereça qualquer tipo de certificação, cada um possui um protocolo padronizado de execução de auditorias e elaboração de relatórios, concebido para facilitar o fornecimento de informações de desempenho que apoiem a tomada de decisões empresariais.

No caso da BSCI, o protocolo de auditoria e elaboração de relatórios é geralmente referido simplesmente como «auditoria BSCI» e é utilizado globalmente para avaliar as condições de trabalho na maioria dos setores industriais e níveis da cadeia de abastecimento.

O protocolo da SEDEX é a Auditoria de Comércio Ético dos Membros da SEDEX (SMETA), vulgarmente conhecida como auditoria SMETA, que é aplicada globalmente em vários setores ao longo da cadeia de abastecimento.

Em cada caso, os protocolos são concebidos para identificar problemas de conformidade relacionados com os elementos identificados da norma e para apoiar a correção estruturada. 

Como é realizada uma auditoria de conformidade social 

Através da execução do protocolo — que inclui o envolvimento da gestão, observações no local, análise das políticas e registos aplicáveis e entrevistas confidenciais com os trabalhadores — são identificadas questões relacionadas com a conformidade e comunicadas as não-conformidades associadas.

Na maioria dos casos, o relatório de auditoria é disponibilizado aos principais parceiros a jusante da cadeia de abastecimento, para apoiar a avaliação dos riscos e dos requisitos de desempenho associados.

Em geral, é dada à unidade a oportunidade de tomar medidas adequadas para corrigir as questões, em linha com uma abordagem de melhoria contínua. Isto inclui normalmente o desenvolvimento e a implementação de um plano de ação corretiva (CAP) – com o calendário de ação geralmente ligado ao impacto, gravidade e complexidade da não conformidade.

Na maioria dos casos, os retalhistas esperam que as não conformidades identificadas no relatório de auditoria de conformidade social sejam corrigidas, com a apresentação de provas adequadas que demonstrem a correção. Normalmente, isto é gerido através da plataforma de relatórios do programa colaborativo, com o consentimento do prestador de serviços de auditoria.

Tal como acontece com a maioria dos sistemas de auditoria, as auditorias de conformidade social são normalmente realizadas num ciclo determinado pelo retalhista. Em geral, esses ciclos variam entre uma vez por ano e de dois em dois anos, dependendo dos perfis de risco, dos resultados de auditorias anteriores, do desempenho geral do fornecedor e das não conformidades identificadas.

A crescente importância das auditorias de conformidade social no setor alimentar 

Para os fabricantes e fornecedores de produtos alimentares — quer operem nos mercados locais ou abasteçam destinos globais —, compreender os requisitos de conformidade social alargados, impulsionados pelos retalhistas, e preparar-se de forma proativa para uma auditoria de conformidade social é cada vez mais importante para garantir o acesso ao mercado. 

Os próximos artigos desta série irão explorar: 

A Eurofins Assurance apoia as organizações ao longo de todo este processo de gestão. Ao combinar um profundo conhecimento técnico com o alinhamento com as normas internacionais, a Eurofins ajuda as organizações a realizar:  

• Como se preparar para uma auditoria de conformidade social
• Interpretar os resultados da auditoria – Ler um relatório de auditoria de conformidade social
• As questões mais comuns nas auditorias de conformidade social
• Próximos passos após uma auditoria de conformidade social
• O próximo desafio para os fabricantes de alimentos no domínio da conformidade social

À medida que as expectativas dos retalhistas continuam a evoluir, as organizações que integram processos estruturados de auditoria de conformidade social nas suas operações estão melhor posicionadas para demonstrar conformidade ética, reforçar a transparência da cadeia de abastecimento e manter o acesso ao mercado a longo prazo.

Consulte os serviços de auditoria de conformidade social da Eurofins ou contacte-nos aqui para apoiar a preparação e o alinhamento dos seus programas de RSE.